Ato de apoio ao Sesc e Senac reúne mais de mil pessoas no centro de Natal

Ato público na Praça 7 de Setembro, na região central de Natal, reúne mais de mil pessoas, em apoio ao Sesc e Senac e contra o Projeto de Lei que pretende transferir 5% dos recursos destinados as duas instituições para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O Ato aconteceu na tarde da terça, 16 deste mês, durante o chamado “Dia S” que reuniu também usuários, alunos e professores em apoio as atividades prestadas à população pelo Sesc e pelo Senac.

A manifestação ocorreu, de forma simultânea, em todos os estados do País. O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, ressalta que, no Rio Grande do Norte, o Sesc e o Senac são importantes entidades para a promoção do desenvolvimento econômico e social com ações de capacitação profissional, educação, saúde, assistência, cultura e lazer.

“No ano passado, realizamos mais de 1 milhão de atendimentos aos comerciários e população em geral. Dispomos hoje de 18 unidades físicas do Sesc e Senac, além de sete unidades móveis que percorrem vários municípios do estado, atendendo à sociedade com serviços de qualidade e excelência. Chegamos em lugares aonde, muitas vezes, o Poder Público não consegue”, afirmou Marcelo Queiroz.

Corte dos recursos tramita

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023. A matéria deverá ir à votação no Senado Federal nesta quarta-feira, 17.

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.

Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades.

Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.